Jogo rápido

De quem é essa lei?

Muda o tamanho do lugar e o nome dos personagens. O caminho é o mesmo.

Cidade, estado ou país?

Cada assunto precisa de uma lei do tamanho certo.

1.Criar uma linha de ônibus entre dois bairros da mesma cidade.
2.Definir as regras de trânsito válidas em todo o Brasil.
3.Nomear uma praça do seu bairro.
4.Criar um programa de merenda para as escolas estaduais.
5.Garantir férias a todos os trabalhadores do país.
6.Organizar a coleta de lixo do seu município.

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A mesma jornada nos três níveis

Compare linha por linha: o que muda é quem faz, não o caminho.

Etapa	Na cidade	No estado	No país
1 · Quem propõe	Vereador(a), prefeito(a) ou a população	Deputado(a) estadual, governador(a) ou a população	Deputado(a), senador(a), presidente, tribunais, PGR ou a população
3-4 · Onde é discutido e votado	Câmara Municipal (uma Casa só)	Assembleia Legislativa (uma Casa só)	Congresso Nacional (Câmara + Senado)
5 · Casa revisora	Não existe	Não existe	Sim: a outra Casa revisa
6 · Quem sanciona ou veta	Prefeito(a), em 15 dias úteis	Governador(a), em 15 dias úteis	Presidente da República, em 15 dias úteis
7 · Quem pode derrubar o veto	Os vereadores, por maioria absoluta	Os deputados estaduais, por maioria absoluta	Deputados e senadores: 257 e 41
8 · Onde a lei é publicada	Diário Oficial do Município	Diário Oficial do Estado	Diário Oficial da União
9 · Quem fiscaliza as contas	Câmara Municipal + Tribunal de Contas	Assembleia + Tribunal de Contas do Estado	Congresso + TCU
Onde a lei vale	Só na sua cidade	Em todas as cidades do estado	No Brasil inteiro

Atenção — a regra do encaixe

A lei da cidade não pode contrariar a do estado, que não pode contrariar a do país, que não pode contrariar a Constituição. É como aquelas caixas, uma dentro da outra: cada uma precisa caber na maior.